Projeto “Apoio a Tomada de Decisão Judicial em Saúde” também inclui iniciativas no campo científico, aponta Rachel Riera

Entrevista com Rachel Riera, MD, MSc, PHD, Especialista do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) do Hospital Sírio-Libanês

O IATS entrevistou Rachel Riera, Especialista do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) do Hospital Sírio-Libanês, para saber sobre o desenvolvimento do projeto NatJus, uma iniciativa que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde.

IATS News – Como foi a experiência do projeto NatJus do ponto de vista científico? O que pudemos aprender com este processo?

Raquel Riera – O projeto “Apoio a Tomada de Decisão Judicial em Saúde”, conduzido pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, para além de seu foco em modificar a realidade do processo judicial, ao otimizar sua condução, também inclui iniciativas no campo científico. As iniciativas científicas têm três objetivos finais: (i) catalisar o aprimoramento do processo judicial, (ii) adicionar um caráter estruturante, permitindo continuidade das ações ao longo dos anos e (iii) disseminar os resultados do projeto para que ele se torne reprodutível em outros cenários e outros países. Vou citar algumas iniciativas científicas como exemplo. A primeira inclui a produção de sínteses de evidências, denominadas “Pareceres técnico-científicos”, que mapeiam, avaliam criticamente e sintetizam as melhores evidências científicas disponíveis até o momento sobre os efeitos de uma tecnologia em saúde. Estas sínteses estão organizadas em um sistema online, de acesso livre, chamado sistema e-natjus. Um segundo exemplo são as iniciativas de sensibilização dos participantes do processo de judicialização (incluindo os Magistrados) sobre a importância de que a tomada de decisão judicial seja informada por evidências. Também têm sido realizados cursos à distância e oficinas para capacitar membros dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário, os NATJus, na produção de notas técnicas também com base nas melhores evidências existentes. A publicação em revistas cientificas nacionais e internacionais tem contribuído para a disseminação do projeto em si e de seus produtos (sínteses, cursos, etc), conferindo transparência ao que foi feito e permitindo a reprodutibilidade do projeto em outros cenários e países que também precisam lidar com a judicialização e seus efeitos no sistema de saúde. Por meio destas e de outras iniciativas, muito tem sido aprendido ao longo do projeto desde 2016.

IATS News – Foram geradas evidências suficientes? O que elas dizem? O que faltou?

RR – A oferta de novas tecnologias em saúde é crescente, o diagnóstico de muitas condições de saúde tem sido mais precoce e estamos vivendo mais. As demandas judiciais acabam por acompanhar esse ritmo e, portanto, nosso trabalho, junto ao CNJ e NATJus, tem sido cada vez mais importante e entendemos, que contínuo. Para muitas tecnologias demandadas, as evidências ainda são incipientes para justificar seu uso de rotina na prática. Para outras tecnologias, há evidências de benefício, mas não superior ao benefício observado com as opções já disponíveis no sistema de saúde. Algumas tecnologias têm um custo individual estratosférico, outras são custo-efetivas. Ainda há incertezas sobre os efeitos de algumas tecnologias demandadas judicialmente, o que nos diz que em paralelo com o aprimoramento do processo judicial, a ciência precisa continuar buscando estas respostas. No projeto, avaliamos medicamentos órfãos (primeiros medicamentos desenvolvidos para uma doença, que até então não tinha tratamento específico) e medicamentos que são mais um dentre inúmeras opções disponíveis; avaliamos doenças raras e doenças frequentes. Toda esta diversidade de situações, exige que haja contextualização para a tomada de decisão. No entanto, a avaliação criteriosa das evidências deve ser sempre sistematizada em todas as situações e pode ser uma ferramenta confiável para a apoiar a decisão judicial.

IATS News – Em sua visão, a sociedade brasileira está madura para discutir a questão da judicialização na saúde?

RR – A maturidade vem com o conhecimento. Ainda precisamos melhorar nossa capacidade de disseminar o conhecimento em saúde de modo imparcial, claro e continuado entre a nossa população, incluindo sociedade civil, gestores, profissionais da assistência à saúde, do direito, da comunicação, etc. A tradução do conhecimento tem sido o grande desafio da ciência.

IATS News – Qual linha de condução para um debate produtivo a senhora recomendaria?

RR – Na linha da pergunta anterior, antes de debater, precisamos oferecer ferramentas úteis aos participantes deste debate, para que as contribuições considerem as evidências sobre os efeitos (benefícios e riscos) das tecnologias e também a sustentabilidade do nosso sistema de saúde, que preza pela universalidade e equidade. Ainda não conheço ferramenta mais potente do o conhecimento e o raciocínio crítico desenvolvido a partir deste conhecimento.

IATS News – Suas considerações finais?

RR – É importante ressaltar que além de estruturante, o projeto tem um caráter integrativo ao desenvolver ações colaborativas envolvendo o próprio Ministério da Saúde, a academia (representada pelo Núcleos de Avaliação de Tecnologias – NATS parceiros), os magistrados, membros dos NATJus e o CNJ. Por fim, temos, todos nós, muito orgulho em fazer parte deste projeto desafiador, que talvez não nos traga respostas definitivas, mas que certamente tem contribuído para qualificar a tomada de decisão judicial em saúde.

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