INCT divulga evidências de proposta para criação de uma Agência Nacional de ATS

“Projeto Estruturante de Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ANATS) no Brasil” é resultado de estudo baseado em revisão de experiências internacionais, legislação e instituição de políticas públicas de saúde no país

O estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologia em Saúde (INCT IATS), entre os anos de 2019 e 2020, envolvendo a criação de uma metodologia específica para analisar o tema, com o objetivo de abranger ações relacionadas à incorporação e ao monitoramento de tecnologias em saúde no Brasil, considerando os sistemas público e suplementar.

O trabalho foi desenvolvido a partir de uma proposta do Ministério da Saúde, com financiamento da Organização Pan-americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde, e produziu um relatório contendo o modelo conceitual e operacional da ANATS. Atuaram na condução do trabalho a coordenadora-geral do IATS, Profa. Dra. Carisi Anne Polanczyk, o vice-coordenador do INCT Antônio Luiz Pinho Ribeiro, e o pesquisador Maicon Falavigna.

Como funciona atualmente?

A avaliação e a incorporação de tecnologias no sistema de saúde brasileiro estão organizadas em uma estrutura na qual diferentes instituições e processos participam da atividade.  O quadro abaixo apresenta um resumo das instâncias e processos que constituem o sistema de avaliação e incorporação das tecnologias para o país.

Os oito desafios da ATS no Brasil

O estudo do INCT IATS definiu 8 aspectos relacionados ao desenvolvimento de ATS no país como “desafios” a serem considerados na constituição da Agência Nacional. Os pesquisadores pontuam que estabelecer um programa de ATS efetivo e continuado no Brasil depende do comprometimento político dos gestores do sistema de saúde em implementar os resultados e recomendações nos processos de decisão, além de promover a inserção ativa dos pesquisadores em organizações de ATS nacionais e internacionais.

“É preciso que os gestores e a sociedade compreendam que os recursos são finitos e a totalidade das opções tecnológicas não poderá ser implementada. Nesse contexto será necessário fazer escolhas baseadas em evidências técnico-científicas alinhadas com as prioridades do sistema de saúde para que no futuro se possa prover saúde com maior qualidade para a população”, definem em seu relatório.

ANATS: uma proposta organizacional inovadora

O modelo conceitual desenvolvido indica que a Agência Nacional poderia ser constituída como Autarquia Especial ou Serviço Social Autônomo. Quanto ao organograma, define uma estrutura dividida em Diretoria Colegiada; Gerências Gerais; Comitês de Recomendações. Para o caso de uma estrutura jurídica de Serviço Social Autônomo, também contará com Comitê Gestor e Conselho Fiscal.

Neste caso, o Comitê Gestor será responsável por deliberações a nível estratégico da agência, incluindo a nomeação da diretoria colegiada, definição do diretor-presidente e regimento da agência. A composição proposta para o comitê gestor é de 4 membros do Ministério da Saúde; 1 membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS); 1 membro o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 1 membro da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS); 1 membro indicado por entidades privadas do setor de saúde.

O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização das atividades de gestão e é composto por dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde e por um membro indicado em conjunto pelo CNS, ANS, REBRATS e entidades privadas do setor da saúde. Já os Comitês de Recomendações são de fóruns permanentes responsáveis pela emissão de relatórios de recomendação destinados a assessorar a ANATS na incorporação, exclusão ou alteração, pelo SUS, de tecnologias em saúde, na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

Os Comitês serão compostos por profissionais especialistas, gestores e representantes da sociedade, com composição e número a ser definido por regimento da Agência. A princípio são previstos os seguintes comitês: Medicamentos; Dispositivos, Equipamentos e Testes Diagnósticos; Diretrizes Clínico-assistenciais; Outras Tecnologias.

Por fim, fica determinada a divisão de atribuições em quatro diretorias, sendo a um dos diretores atribuído o cargo de diretor-presidente. As diretorias são Administrativa; Educação e Pesquisa; Incorporação e Desincorporação de Tecnologias; Diretrizes Clínicas.

Fluxos e atribuições da ANATS

Conforme o estudo, haverá três tipos de fluxos para as ações da ANATS. O primeiro para demandas externas (SUS, Saúde Suplementar ou ambos conjuntamente). O segundo, para demandas internas, por solicitações do Ministério da Saúde e da ANS. O último fluxo trata do desenvolvimento de diretrizes clínico-assistenciais. A demanda sempre será interna, podendo ser do Ministério da Saúde, da ANS, ou da própria Agência.

Já as atribuições, definidas como objetivos da Agência, concentram-se em “servir como ente de inteligência para o sistema de saúde, no que tange aos processos de avaliação, incorporação, monitoramento e desincorporação de tecnologias, de maneira ágil, autônoma, independente, isonômica e transparente, incorporando os princípios componentes da medicina baseada em valor para a recomendação das melhores escolhas para otimização de recursos disponíveis e assegurando os melhores resultados para a sociedade”, indica o estudo. Leia detalhes no quadro abaixo.

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