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27/12/2018

Ciência desafia judicialização na Saúde

A chefe do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dra. Maria Inez Gadelha, aponta em entrevista à IATS News que o enfrentamento da judicialização na Saúde deve ocorrer pela permanente criação, pelo fortalecimento e pela disseminação de bases científicas. "A judicialização da saúde é um fenômeno muito preocupante que ocorre no Brasil. Aliás, este é um termo inadequado, pois o que se judicializa é a doença. Isso está errado. A maioria dos países no mundo não admite que questões técnicas da área da saúde sejam objetos de avaliação do seu Poder Judiciário. Acredito que o ponto de equilíbrio sobre esta discussão em nossa sociedade deve ser a real necessidade das pessoas e penso que este fenômeno que é a judicialização deve ser enfrentado com a criação continuada de bases científicas a serem compartilhadas para orientar decisões", indica.

Maria Inêz diz considerar que a determinação Constitucional de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) propicia interpretações equivocadas. "Não se pode dar tudo a todos. A sociedade brasileira precisa perceber que este movimento progressivo e superlativo da judicialização irá bloquear, pelo escoamento inadequado de recursos, a Administração Pública e até mesmo o Judiciário", alerta.

Médica oncologista, Maria Inêz descreve o programa NatJus, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como uma iniciativa que precisa avançar para qualificar a mediação nos questionamentos conduzidos à Justiça. Pelo programa, o CNJ concede acesso para os magistrados ao sistema e-NatJus, um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecem fundamentos científicos para auxiliar nas decisões tomadas nos Juizados e Tribunais. O projeto envolve a elaboração dos pareceres científicos e das notas técnicas, a criação de Núcleos de Apoio Técnico nas unidades do Poder Judiciário e a disseminação de informações da Saúde para os operadores do Direito através de curso em plataforma digital, parte do processo que tem a participação do IATS.

Maria Inês afirma que esta interlocução entre os atores da Saúde e do Direito tem avançado e gerado entusiasmo entre os representantes da Justiça. Ela sustenta que os Tribunais devem ser dotados de maior disponibilidade de recursos humanos para que possa fortalecer seus Núcleos de Apoio Técnico. "Durante as etapas de realização do programa a gente percebe o alto interesse dos juízes e seus assessores técnicos. São pessoas muito estudiosas e comprometidas com a função pública. O programa está em consolidação e não pode ter sua trajetória interrompida, pois se trata da mais positiva iniciativa recentemente adotada para aplicação de justiça e de responsabilidade com o bem estar coletivo", define.

A representante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde também revela que 75% dos processos relativos à Saúde são ajuizados por pacientes oriundos do sistema de saúde suplementar, o que segundo ela evidencia a profundidade da distorção acerca do tema. "Sob a interpretação de uma necessidade individual pode-se colocar em risco os direitos sociais e coletivos dos brasileiros. O caminho que deve ser perseguido é o das decisões baseadas em evidências científicas, com respeito às reais necessidades das pessoas", conclui Maria Inês Gadelha.

 

Edição: Luiz Sérgio Dibe