Análise de Decisão Multicritérios para definição de priorização na Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil

Apresentação

A priorização em saúde, por meio de mecanismos explícitos, é um conceito relativamente novo que começou a ser discutido na década de 80. Nasce da necessidade dos governos de definir quais tecnologias deveriam ser financiadas com os recursos públicos disponíveis, de modo a beneficiar o maior número possível de pessoas. A priorização explícita pode ser definida como uma estratégia de apoio às decisões de cobertura de forma sistemática, técnica e transparente, envolvendo todas as partes interessadas e levando em consideração os valores da sociedade.

Atualmente, frente à tendência de envelhecimento da população observada na maior parte dos países, o aumento da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), as inovações tecnológicas na área da saúde e o aumento da expectativa dos usuários em relação aos seus direitos, as pressões financeiras sobre os sistemas de saúde são crescentes. Neste contexto, as discussões em relação à priorização em saúde ganham cada vez mais destaque. No Brasil a situação não é diferente. Entre 2000 e 2020, o gasto público em saúde no país passou de R$34 para R$338 bilhões, o equivalente a 4,5% do PIB em 2020. O gasto público com medicamentos subiu de R$3,8 em 2005 para R$8,5 bilhões em 2013; aumentos significativos que devem continuar crescendo nos próximos anos, devido à transição demográfica e epidemiológica, aliada ao crescimento exponencial das inovações tecnológicas. O envelhecimento da população deverá contribuir com o aumento da carga de doenças, em especial as DCNT, com um impacto esperado no incremento dos gastos. Estima-se que em 2050 as pessoas com mais de 65 anos representem 22,71% da população brasileira, versus 6,5% em 2008. Por esses motivos, fortalecer os processos de priorização em saúde e, em consequência, do gasto público em saúde, é fundamental para garantir a eficiência, a equidade e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos.

A priorização em saúde no Brasil começou a ser implantada nos anos 2000 e encontra-se em fase de crescimento e amadurecimento. Apesar de todos os progressos observados, é importante reconhecer que ainda existem desafios, ou oportunidades de melhora, os quais são inerentes a qualquer sistema nesta etapa de consolidação. Diante deste cenário, a Análise de Decisão Multicritérios (MCDA) surge como um método útil para definição de prioridades e suporte aos tomadores de decisão. O MCDA é um conjunto de métodos e abordagens (quantitativa e qualitativa) que busca ordenar os vários critérios explícitos, os quais possuem, cada um, uma importância relativa distinta, sendo, portanto, atribuídos pesos diferentes. O MCDA permite abordar problemas complexos e gerenciá-los, dividindo o problema em critérios menores, facilitando a avaliação e o debate, e identificando mais facilmente as concordâncias e discordâncias.

Objetivo do projeto

Objetivo Geral: Utilizar a Análise de Decisão Multicritérios (MCDA) para definição de priorização do processo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) no Brasil, com foco em medicamentos.

Objetivos Específicos: Elaborar no interior de cada processo e entre os processos, regras coerentes e bem definidas, organização e coordenação, parâmetros técnicos robustos, mecanismos inclusivos para garantir a participação dos interessados, espaços para discussão, consenso e transparência.

Status: Em Andamento

Início: Julho/2022 Conclusão Prevista: Junho/2023

Eixo temático: Serviços de Saúde e Políticas Públicas Eixo metodológico: Plataforma Metodológica de Apoio à Avaliação e Monitoramento de Tecnologias em Saúde

Instituição coordenadora: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Instituições participantes: Universidade de Lisboa

Coordenação: Profº Dr. Denizar Vianna Araujo (UERJ) Integrantes:  Profª Dra. Mónica Duarte Oliveira (CEG-IST) Profº Dr. Carlos Bana e Costa (CEG-IST)